O presidente da ABED (Associação Brasileira de Educação a Distância), Fredric Michael Litto, fez duras críticas ao MEC (Ministério da Educação e Cultura). Apesar do dia 27 de novembro ser o dia nacional da EAD (Educação à Distância), - data em que foi promovido evento organizado pela Abed - Litto afirma que o governo federal intervém excessivamente nas regras do jogo e torna a vida das instituições sérias "extremamente difícil". Litto saúda as novas tecnologias no processo de evolução da EAD no Brasil, mas surpreendentemente não acha que a TV digital vá influenciar de maneira significativa a situação da EAD. Confira abaixo os principais pontos da entrevista.

Qual a avaliação geral que o senhor faz da EAD no Brasil hoje?

Fredric Michael Litto - Estamos bem, mas poderíamos ir melhor se tivéssemos menos regulamentação por parte do governo. O governo é meio paranóico, acha que têm alguns malandros que querem ganhar dinheiro fácil com um monte de trabalho inadequado e, por isso, baixa um monte de legislação que faz com que aqueles que não são malandros tenham uma vida extremamente difícil. Por causa da ação inadequada de alguns poucos, todos sofrem. E fica difícil para fazer investimentos para expandir a EAD, atrair alunos, inovar os currículos, os cronogramas... Então temos um excesso de legislação e isso nos atrapalha.

Em que ponto essa legislação dificulta?

Fredric Michael Litto - Por exemplo, todo mundo sabe que o aluno precisa de apoio nos seus estudos, seja através dos correios ou internet. Ele lê o material, faz os trabalhos, mas de vez em quando ele tem dúvidas e tem de ter um lugar para recorrer. Então, a lei exige que a instituição que oferece o curso tenha alguns pólos de atendimento aos alunos. Por exemplo, uma universidade em Londrina que tem milhares de alunos espalhados no país tem de construir um pólo numa distância menor que duas horas de distância daquela região. O problema é que o MEC baixou essa legislação do pólo de um dia para o outro. Eles não avisaram em tempo suficiente que iriam fazer uma fiscalização em cada pólo. Em cada pólo, a instituição que tem de pagar o valor de R$ 7 mil, além das despesas de viagem e hospedagem da equipe de averiguadores. Isso foi feito com um mês de antecedência. Então se você tem mil pólos espalhados pelo Brasil como algumas universidades têm, isso significa R$ 7 milhões que você vai ter que pagar ao MEC. De onde vem esse dinheiro (risos)? A escola não pode repassar isso para os alunos porque já tem um contrato de preços fixados com os alunos entende? Então, é esse tipo de maluquice, baixar uma lei e depois de 30 dias esperar que todo mundo vá se adequar, sem se importar em como as universidades farão para pagar isso. Assim como existem outras coisas que estão atrapalhando a EAD, por exemplo, o exame presencial. Isso nasce da desconfiança que os burocratas em Brasília têm em relação à EAD. Eles têm tanto medo de malandros, que acham que todos são malandros até que se prove ao contrário. Então se um aluno está em Manaus ou Belém e faz um curso que ele gosta muito e considera ótimo, mas que é gerado do Rio grande do Sul, para o exame final ele tem de se dirigir até o Rio Grande do Sul. Isso mostra desconfiança na EAD. Quem baixa essas leis pensa que o EAD não tem capacidade para testar os conhecimentos do aluno à distância.

O senhor acha que há um desconhecimento por parte do governo, até do ponto de vista técnico, em relação à EAD?

Fredric Michael Litto - Claro. Porque quem já fez um curso de EAD e já estudou a coisa com certa profundidade sabe que têm muitos métodos eficazes. Outra coisa, você viu nos resultados desse último exame do MEC dos formados nas universidades brasileiras no ano passado que em nove dentro de um grupo de 13 disciplinas os alunos que estudam à distância se saíram melhores do que os que estudam face a face. Por quê? Porque o aluno está motivado, é mais maduro. Geralmente o aluno de EAD no nível superior tem de 24 a 35 anos, não tem 18 anos. Então, com essa auto-motivação por ter maior maturidade, as pessoas trabalham com mais assiduidade porque querem aquele diploma para avançar nas suas profissões. E também há a exigência do MEC, que quer que 80% de um curso seja presencial e 20% à distância e poderia ser exatamente o contrário, com 20% presencial e 80% à distância. E a gente fala, fala e fala para o MEC e não adianta nada, eles baixam as leis que querem. A área que mais está se desenvolvendo em EAD no Brasil nesse momento é a educação corporativa de empresas porque não têm um Ministério da Educação que atrapalhe a vida deles.

Que medidas o senhor proporia para o MEC para facilitar a vida da EAD?

Fredric Michael Litto - Primeiro: o Brasil é um dos poucos países do mundo que tem legislação regulando a EAD. Nos outros países não têm nenhuma legislação específica. EAD é tratada como educação, Ensino Superior. Uma universidade é avaliada na sua educação, seja presencial ou à distância. Vamos eliminar toda legislação específica e dizer que cada instituição será avaliada nos seus trabalhos presenciais e à distância ao mesmo tempo. Outra possibilidade, e gosto muito disso, é que uma sociedade madura acredita na qualidade de seus cidadãos e suas instituições praticam auto-regulamentação, como a indústria de publicidade faz aqui no Brasil e funciona muito bem. O artigo 207 da Constituição diz que todas as universidades têm autonomia para fazer o que bem entenderem em sua pedagogia, atividades didáticas, administração e uso de dinheiro. Você acha que o MEC observa isso? Não. Autonomia significa independência para fazer o que quiser, e não funciona. Aí a coisa mais maluca é que as universidades como a USP (Universidade de São Paulo), Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e Unesp (Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho) não precisam pedir permissão do MEC para nada, porque estão sujeitos ao governo estadual. O brasileiro não quer levantar e lutar pelos seus direitos e isso acontece em todo o Ensino Superior. As universidades falam salamaleiko diante do MEC, submetem todos seus currículos, cursos, programas e tudo o mais. A Constituição dá autonomia e o próprio MEC não quer essa autonomia. O MEC quer justificar sua existência, quer ter controle.

Em termos de avaliação dos cursos à distância, como é que anda isso? E em que pé estão realmente os cursos, eles estão bons?

Fredric Michael Litto - Planos de melhorar o MEC não faz. Ele espera que cada instituição faça o seu plano. O MEC não tem nada a ensinar às instituições de Ensino Superior no Brasil. Isso é hipocrisia. O MEC tem nove mil avaliadores, não somente para EAD, mas para todo o Ensino Superior. São professores universitários que são chamados para avaliarem cursos de medicina, engenharia. Como você consegue manter consistência de opinião, de visão, de critérios, se têm nove mil pessoas que fazem o mesmo trabalho? Não acredito que seja possível porque a variação deve ser tão grande que um fulano diz que tal universidade é ruim, uma porcaria, e outro diz que ela é uma maravilha.

Tem gente demais a fazer essa avaliação?

Fredric Michael Litto - Tem, é claro. E por isso sou contra centralização de controle de qualidade porque o país é grande. Se isso fosse uma Bélgica, se tivéssemos 1 milhão de estudantes no Brasil, mas não, o Brasil. Então quanto maior o número de pessoas e instituições, mais difícil fica lidar com esse grau de complexidade. Digo para meus amigos do MEC para eles criarem um programa de auto-regulamentação das universidades e eles dizem que o povo brasileiro não está pronto para isso, o que é um insulto. Se votamos para presidente, governador e senador, porque a gente não pode fazer coisa muito mais fácil pela educação? Então vamos começar a educar. Estamos numa fase de transição. Estamos numa situação em que diminue o númerio de pessoas que fazem oposição à EAD. Eles não querem que as coisas mudem, têm uma visão nostálgica do mundo. Querem que os alunos hoje estudem do mesmo jeito que as pessoas estudaram há 50 anos e não dá, o aluno não é mais o mesmo, com as novas tecnologias e formas de comunicação, hoje em dia quase todo mundo tem telefone e televisão. Banda larga, não é todo mundo que tem, mas muita gente tem. É uma geração com experiência do controle remoto na mão.

E as novas tecnologias? Televisão digital, o próprio ambiente Second Life, enfim, essas ferramentas todas. Como é que essas novas tecnologias podem ajudar?

Fredric Michael Litto - Primeiro eles vão aumentar o acesso ao conhecimento e a certificação em cantos do país que nunca antes receberam esse benefício. Porque veja, quando se faz um curso por correspondência você pode chegar até as aldeias mais longínquas de estados como o Pará e o Amazonas, mas eventualmente, cursos por correspondências são esses casos de pessoas de meios mais modestos e longe de tudo. Mas o problema dos cursos de correspondência é que eles pouco têm de interação entre os alunos, não há muita interação entre os alunos, entre o aluno e a instituição e as pesquisas têm mostrado que a aprendizagem dos alunos é muito mais forte e duradoura se os alunos têm muita interatividade entre eles para solucionar problemas, formação de equipes e trabalho em conjunto. A internet faz isso. Então, oferece condições de uma aprendizagem muito mais rica, mais eficaz, então você tem a possibilidade de alcançar um maior número de alunos, isso é importante porque 10% da população de qualquer país é feita de pessoas que têm necessidades especiais. São cegos, surdos, com mobilidade reduzida, ou que têm que ficar em casa cuidando de familiares. Ao usar a EAD você pode levar o conhecimento e a certificação para a casa dessas pessoas. O Brasil tem quase 200 milhões de habitantes, 10% são 20 milhões de pessoas que têm essas dificuldades nas suas vidas e esses cidadão têm direitos. Podemos dar para eles a educação que eles querem através da EAD. Por isso, temos muitas razões para ficar feliz com as novas tecnologias em relação à EAD. Quando a gente chega na TV digital, a coisa complica. Já vi o funcionamento da TV digital e não acredito que ela vá fazer uma grande mudança na educação.

Por que não?

Fredric Michael Litto - A Abed organizou um seminário sobre isso em Belo Horizonte. O Ministro das Telecomunicações, Hélio Costa, apareceu. Na TV digital, quem usa não pode formular perguntas. Mas o problema é o seguinte, se o programa sai pelo ar ou pelo cabo e você tem 10 mil pessoas que assistem o programa e alguma delas se interessa em fazer perguntas, o protocolo para lidar com todas essas perguntas é muito complexo. Outra coisa é que não há interatividade entre os telespectadores, é como nos cursos por correspondência. No exterior, onde funciona há algum tempo, a TV digital se mostra muito boa para jogos, você não precisa ir para Las Vegas, você fica na sua casa em Santos, Batatais ou Londrina e gasta seu dinheiro em apostas. É muito boa também para eventos esportivos, onde o telespectador pode escolher o ângulo de câmera que quer ver durante um jogo de futebol ou um conserto de MPB, essa é a grande vantagem. Mas em educação o que vai ter é simplesmente um acréscimo na qualidade da imagem. Não acredito que as aplicações educacionais da TV digital vão representar uma modificação ou um impacto tão grande assim. A televisão convencional não mudou a educação de forma alguma.

O senhor acha que a EAD é um segmento que ainda pode crescer bastante?

Fredric Michael Litto - Isso vai crescer, é claro, não há dúvidas. Porque o Brasil atualmente tem mais ou menos 10% do seu pessoal de faixa etária entre 18 a 24 anos matriculado no Ensino Superior. Na Argentina, esse número é de 30%, no Chile, 30%, Reino Unido, 40%, Estados Unidos 50%, Canadá 60% e Coréia do Sul 85%. Quer dizer, como o Brasil vai competir com esses outros países se não tiver uma população educada ao máximo? Como explicar os números da Coréia do Sul? Há 30 anos o povo da Coréia do Sul quis mudar isso e começaram a investir inteligentemente na formação de seus quadros, sua população. Hoje em dia, o trabalhador da Coréia do Sul tem 12 anos de educação formal. E o Brasil está onde? A média me parece que fica em 5,5 e a Coréia já está lá em cima, 85%, melhor porcentagem em todo o mundo. Mas o mercado vai crescer no Brasil porque há uma demanda reprimida para o Ensino Superior.

O que o senhor acha do programa Universidade Aberta? Como a Abed enxerga isso?

Fredric Michael Litto - A Abed talvez seja a instituição mais feliz do mundo, desde que a Universidade Aberta foi criada, porque significa democratização de acesso ao conhecimento e à certificação. A Abed reivindica isso há mais de 10 anos. Estamos muito felizes que mais milhões de pessoas serão atendidas. O brasileiro típico, acima de 15 anos, trabalha para sua sobrevivência. O Brasil não é um país feito de gente rica. Tem muito mais pobre do que rico no Brasil. Então o pobre tem de trabalhar para sua sustentação e para o avanço na sua carreira. Achamos que com acesso ao Ensino Superior, vamos colocar assim, todo mundo tem direito de ter condições de ir até o limite de sua capacidade, seja em escolas de 2º grau, escolas técnicas ou universidade. O problema é o seguinte, na medida em que essas pessoas aprendem, elas começam a descobrir suas limitações. Então, uma universidade aberta é uma instituição que não tem vestibular. Mas um dos problemas no Brasil é que a Universidade Aberta tem um tipo de vestibular, ou seja, na Inglaterra, o bom momento da universidade aberta começou, não tem vestibular, você só precisa ter 18 anos ou mais para se matricular e os cursos não são fáceis, são muito difíceis. Mas você nem precisa de diploma do segundo grau na Inglaterra. Aqui você precisa. Então a coisa não está tão aberta assim. Outra coisa que me preocupa é pensar se um consórcio de 60 instituições, quase todas pública, vão saber trabalhar em conjunto? Porque na Inglaterra, EAD não é um consórcio de instituições, é apenas uma instituição, e quando o MEC planejava fazer a Universidade Aberta, a gente falou para eles verem o modelo da Inglaterra, porque o governo inglês foi muito inteligente em dizer não, a gente não vai usar uma universidade convencional para ter estrutura para a universidade aberta, a gente não quer que os vícios das universidades convencionais atrapalhem a vida dessa nova instituição que é a universidade aberta. Mas o MEC não ouviu a Abed. O país precisa dessa Universidade Aberta e meu medo é de que a forma como foi feita sua estrutura, pode significar que a coisa não seja implantada com maior eficácia.

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Fonte: Universia