Acordo entre governo e concessionárias de telefonia fixa permite oferta de conexão discada à Internet por R$ 7,50 mensais.

Desde o último dia 3 de agosto, está em vigor um acordo fechado entre o governo federal e as concessionárias brasileiras de telefonia fixa. Pelo acordo, que é parte do programa Computador para Todos, as operadoras passam a oferecer um plano de acesso discado à Internet por R$ 7,50 mensais, com limite de 10 horas mensais. O acesso é válido das 6 horas à meia-noite, abrangendo todo o horário comercial. Não serão alterados os descontos na madrugada, fins de semana e feriados, quando são cobrados apenas dois minutos por um acesso ilimitado, conhecido como período de modulação horária.

Pelas contas do Ministério das Comunicações, a medida deverá favorecer cerca de 10 milhões de usuários e permitir que mais de três milhões de pessoas comecem a acessar a Internet. Este contingente passará a contar com uma economia de 84% em relação aos valores cobrados até então pelas concessionárias. Mais que isso, o ministro Hélio Costa acredita que o período oferecido pelo pacote é suficiente para cobrir o tempo médio gasto pelo internauta brasileiro ao longo de um mês. E o objetivo é tornar a Internet acessível às famílias de todas as faixas de renda.

As operadoras Brasil Telecom, CTBC, Telefonica, Oi e Sercomtel já aderiram ao acordo, que não aconteceu sem traumas. Em princípio, as concessionárias concordaram em oferecer o desconto apenas aos usuários que comprassem computadores financiados pelo governo. Mas a intenção feria o conceito de universalização da telefonia, que não permite a oferta de um serviço apenas para um determinado grupo. Agora, com o acordo em vigor, qualquer usuário de Internet discada pode se cadastrar no plano. Para isso, basta entrar em contato com a central de atendimento de sua operadora e solicitar o serviço.

Embora pareça positiva, a medida recebeu críticas de um dos coordenadores do CDI (Comitê para Democratização da Informática), Celso Fernandes, para quem a medida tem impacto limitado. Na prática, Fernandes questionou o alcance do serviço – só os brasileiros com acesso a telefonia fixa – e a oferta do plano apenas para acesso discado. “O acordo desconsidera a banda larga e nós caminhamos para um nível de acesso rápido, com conteúdos que exigem isso”, afirmou.

Mas o governo afirma que os planos foram definidos com base no perfil da população a ser beneficiada com o desconto. O principal argumento: o Brasil tem apenas dois mil municípios com redes de banda larga e o plano alternativo é destinado ao público que utiliza acesso discado.

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